Projeto de Lei PL 2508/2021

Apensado ao PL 3314/2020

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Ementa ?

Dispõe sobre o envio de mensagens de socorro em aplicativos de compras e de prestação de serviços.

Autor

David Miranda (PSOL-RJ)

Situação

Apensado ao PL 3314/2020

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2508/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Dispõe sobre o envio de mensagens de socorro em aplicativos de compras e de prestação de serviços". Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3314/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    04/08/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 642 Inteiro teor

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