Projeto de Lei PL 2508/2021

Apensado ao PL 3314/2020

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Dispõe sobre o envio de mensagens de socorro em aplicativos de compras e de prestação de serviços.

Apensado ao PL 3314/2020

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
09/07/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2508/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Dispõe sobre o envio de mensagens de socorro em aplicativos de compras e de prestação de serviços". Inteiro teor
Data:
03/08/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3314/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
04/08/2021
Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
- Recebimento pela CCTCI.
Data:
04/08/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 642 Inteiro teor
Data:
21/08/2023
Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)
- Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3314/2020
Data:
10/04/2024
Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)
- Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 4828/2019, ao qual esta proposição está apensada.