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Data:
09/07/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 108/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Idervânio da Silva Costa, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa. Bacharel em Direito pela UFG/GO, Especialista em Direito Público pelo IDP/DF e Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP/DF". Inteiro teor
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Data:
13/07/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220) - 14:30:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)- Aprovado.
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Data:
24/08/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Forças armadas, militares dos Estados e do Distrito Federal e políticas de segurança pública IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa (REQs 108 e 109/21); RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil (REQs, 16, 18 e 63/21); MELINA RISSO, Diretora de Programas do Instituto Igarapé (REQ 111/21); FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO, Dirigente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais - CONNEGUAM (REQs 75 e 78/21); ROGÉRIO CHAGAS, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - SISGUARIO (REQ 110/21); e ROBSON RODRIGUES, Antropólogo e pesquisador do LAV/UERJ e Coronel da reserva da PMERJ (REQ 105/21). (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 18/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 63/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 75/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela) (Requerimento nº 105/2021, do Dep. Professor Israel Batista) (Requerimento nº 108/2021, do Dep. Márcio Labre) (Requerimento nº 109/2021, do Dep. Evair Vieira de Melo) (Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça) (Requerimento nº 111/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.