Emenda na Comissão

EMC 5 CMADS => PL 528/2021

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Ementa ?

Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Autor

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). Inteiro teor

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