Emenda à PEC

EMC 31 PEC03220 => PEC 32/2020

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Insere-se o § 1º- D no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020

Autor

Joenia Wapichana (REDE-RR)

  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Apresentação da Emenda à PEC n. 31 PEC03220, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) e outros. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor

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