Emenda à PEC

EMC 16 PEC03220 => PEC 32/2020

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Ementa ?

Preserva a separação entre função civil e militar visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro.

Autor

Rogério Correia (PT-MG)

  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Apresentação da Emenda à PEC n. 16 PEC03220, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor

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