Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 294/2021

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Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021

Autor

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Situação

Aguardando despacho do Presidente

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/7/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

  • Data:

    06/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 294/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021". Inteiro teor
  • Data:

    07/11/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2331/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 294, de 2021, que “Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021”". Inteiro teor

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