Projeto de Lei PL 2434/2021

e seus apensados
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Dispõe sobre a proibição de publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, que contem com a participação de crianças e adolescentes, ou sejam a elas direcionadas.

Autor

Guilherme Derrite (PP-SP)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Guilherme Derrite (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 05/07/2021
Título
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer
Chegou à comissão em: 12/07/2021
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2434/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Dispõe sobre a proibição de publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, que contem com a participação de crianças e adolescentes, ou sejam a elas direcionadas". Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 273 Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Recebimento pela CDHM.
  • Data:

    03/08/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    31/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)
  • Data:

    01/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2022)
  • Data:

    13/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2022 a 13/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 2594/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2022)
  • Data:

    10/11/2022

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    15/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

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