Projeto de Lei

PL 5791/1978

Arquivada

Ementa ?

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA PERMITIR A CONTAGEM DE PERIODOS INCOMPLETOS DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.

Autor

RUY BRITO (NI-NI)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: RUY BRITO (NI-NI)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/11/1978
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/11/1978

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 24 11 78 PAG 10451 COL 01.
  • Data:

    30/11/1978

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ANEXADO AO PL. 4515/77, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO INTERNO.
  • Data:

    30/11/1978

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 12 78 PAG 10907 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    02/03/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0219 COL 01.

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