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Data:
02/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação da Representação n. 10/2021, pelo PT , que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Diego Garcia, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
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Data:
02/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
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Data:
02/07/2021Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )- Recebimento pelo COETICA.
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Data:
13/07/2021Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )- Instaurado o Processo nº 30/21, referente à Representação nº 10/21.
- Realizado o sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados João Marcelo - MDB/MA, Adolfo Viana - PSDB/BA e Sérgio Brito - PSD/BA.
- Protocolada Defesa Prévia do Representado, Deputado Diego Garcia - PODE/PR. Inteiro teor
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Data:
24/08/2021Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )- Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (MDB-MA)
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Data:
09/09/2021Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )- Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Marcelo Souza - MDB/MA. Inteiro teor
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Data:
22/09/2021Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )- Leitura do Relatório. Inteiro teor
- Leitura do Voto. Inteiro teor
- Em votação, o Parecer Preliminar, com alterações, recomendando o arquivamento da Representação, foi aprovado por unanimidade de 17 votos, Inteiro teor
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Data:
19/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido o Ofício n. 179/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 30/2021, referente à Representação n. 10/2021, do Partido dos Trabalhadores - PT.
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Data:
02/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado à Representação n. 10/2021, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 179/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 30/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 30/2021. Publique-se.”. Inteiro teor
- Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 05/11/2021)
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Data:
16/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/11/2021 19:18:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivada
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