Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 213/2000

Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Dom Joaquim, originariamente Rádio Educação Rural de Tefé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Entenda

Situação:

Transformada no PDC 1240/2001

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 5/9/2000
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 20/10/2000

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta