Projeto de Lei PL 2332/2021

Apensado ao PL 2704/2015

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Ementa ?

Modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária.

Autor

David Miranda (PSOL-RJ)

Situação

Apensado ao PL 2704/2015

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2332/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária. ". Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2704/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 541 Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    03/08/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1573/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.332, de 2021, que “modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária”". Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1573/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.573/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

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