Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
25/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 269/2021, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que “delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins.” ". Inteiro teor
-
Data:
27/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por não sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal. Publique-se. Inteiro teor
-
Data:
28/04/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023.