Data:
23/06/2021Andamento:
- Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica
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