Projeto de Lei PL 2299/2021

Apensado ao PL 3929/2019

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Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica.

Apensado ao PL 3929/2019

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
23/06/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2299/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica ". Inteiro teor
Data:
06/07/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-3929/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
08/07/2021
Andamento:
Comissão de Educação (CE)
- Recebimento pela CE.
Data:
08/07/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021.