Data:
22/06/2021Andamento:
- Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a MPV no. 1.052, de 19 de maio de 2021, que “Altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995”". Inteiro teor
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Discutiu a Matéria o Dep. José Ricardo (PT-AM).
- Subscrito pelo Deputado José Ricardo e aprovado, por unanimidade.
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Data:
15/09/2021Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Audiência Pública realizada em 15/9/2021.
- Arquivada.