Data:
15/06/2021Andamento:
- Apresentação do Requerimento n. 46/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que "Requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica para debater com diversos segmentos de usua´rias do Sistema U´nico de Sau´de (SUS) a Portaria n.13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Cie^ncia, Tecnologia e Insumos Estrate´gicos (SCTIE) do Ministério da Saúde". Inteiro teor
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Data:
22/06/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado.
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Data:
18/10/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivado.