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Data:
15/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital". Inteiro teor
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Data:
16/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado.
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Data:
06/07/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Tema: Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21); MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21); PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21); CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21); RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21). (Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela) (Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo) (Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista) (Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
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Data:
04/08/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança VERA MONTEIRO, Diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) (REQ 45/21); FABIO FAIAD BOTTINI, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (REQs 6, 41, 57 e 78/21); WEBER SUTTI, Diretor da Fundação Lemann (REQ 46/21); RODRIGO KEIDEL SPADA, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (REQs 53 e 61/21); IRACEMA KEILA CASTELO BRANCO, Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 46/21); e BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 5, 6 e 54/21). (Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia) (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente) (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
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Data:
10/08/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Regime próprio de previdência social THEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21); DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3, 6, 13, 16 e 52/21); DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21); MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21); MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); e CELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista) (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho) (Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.