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Data:
14/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)". Inteiro teor
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Data:
16/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; Giovani Clark, Jurista com Doutorado em Direito pela UFMG. Professor da PUC e UFMG. Foi Diretor-Presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE), Escritor de diversos artigos jurídicos e de livros, dentre eles "O Município em Face do Direito Econômico", "Questões Polêmicas de Direito Econômico (2008)", e "Direito Econômico e a Ação Estatal na Pós-Modernidade (2011). Professor de Direito da UFMG e PUCMINAS.
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Data:
22/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Inovação na Administração Pública CAIO MARIO PAES DE ANDRADE, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia (REQ 50/21); PEDRO PONTUAL, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP (REQs 13, 15, 41 e 57/21); DIOGO COSTA, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (REQ 46/21); ÉLIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (REQs 36 e 58/21); JOSÉ HENRIQUE NASCIMENTO, Líder de Causas no Centro de Liderança Pública - CLP (REQ 47/21); e IRENE NOHARA, Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (REQ 37/21). (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista) (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 36/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 37/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente) (Requerimento nº 58/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Tema: Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo do § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo do art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição). MAURICIO COSTA DE MOURA, Diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - BACEN (REQ 69/21); EDUARDO MOREIRA, empresário e ex-banqueiro de investimentos (REQ 38/21); FRANCISCO GAETANI, Presidente da República.org (REQ 50/21); BRÁULIO CERQUEIRA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical (REQs 3, 12 e 57/21); CARLOS ARI SUNDFELD, Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 47 e 50/21); e GILBERTO BERCOVICI, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQs 41 e 58/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 57/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente) (Requerimento nº 58/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente) (Requerimento nº 69/2021, do Dep. Darci de Matos)
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Data:
04/08/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança VERA MONTEIRO, Diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) (REQ 45/21); FABIO FAIAD BOTTINI, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (REQs 6, 41, 57 e 78/21); WEBER SUTTI, Diretor da Fundação Lemann (REQ 46/21); RODRIGO KEIDEL SPADA, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (REQs 53 e 61/21); IRACEMA KEILA CASTELO BRANCO, Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 46/21); e BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 5, 6 e 54/21). (Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia) (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente) (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.