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Data:
14/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidado: Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sr. José Ernane de Souza Brito, Presidente do SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; Sr. Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; Sr. Décio Bruno Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP e Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL". Inteiro teor
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Data:
16/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado.
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Data:
03/08/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado ROSILENE CORRÊA LIMA, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQs 26 e 112/21); EDVANDIR FELIX DE PAIVA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (REQs 4, 22, 28, 64 e 110/21); CIBELE FRANZESE, Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV (REQ 47/21); RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE (REQs 16, 40, 57 e 78/21); UNADIR GONÇALVES JUNIOR, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal - FEBRAFISCO (REQ 112/21); e PEDRO FERNANDO DE ALMEIDA NERY FERREIRA, Consultor Legislativo para Economia do Trabalho - Senado Federal (REQ 85/21). (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 22/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 40/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente) (Requerimento nº 64/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela) (Requerimento nº 85/2021, do Dep. Kim Kataguiri) (Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça) (Requerimento nº 112/2021, do Dep. Rogério Correia)
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Data:
10/08/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Regime próprio de previdência social THEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21); DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3, 6, 13, 16 e 52/21); DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21); MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21); MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); e CELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista) (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho) (Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)
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Data:
18/08/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Tema: Efeitos da reforma nas políticas públicas de educação e saúde MARGARIDA SALOMÃO, Prefeita de Juiz de Fora e ex-Deputada Federal (REQ 26/21); MIGUEL COELHO, Prefeito de Petrolina/PE e Secretário-Geral da Frente Nacional de Prefeitos - FNP (REQ 49/21); FRANCISCA VALDA DA SILVA, Conselheira Nacional de Saúde (REQ 121/21); HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQs 10 e 16/21); e LEONARDO MOURA VILELA, Assessor Parlamentar do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS (REQ 120/21). (Requerimento nº 10/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 120/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 121/2021, do Dep. Rogério Correia)
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Data:
24/08/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Forças armadas, militares dos Estados e do Distrito Federal e políticas de segurança pública IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa (REQs 108 e 109/21); RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil (REQs, 16, 18 e 63/21); MELINA RISSO, Diretora de Programas do Instituto Igarapé (REQ 111/21); FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO, Dirigente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais - CONNEGUAM (REQs 75 e 78/21); ROGÉRIO CHAGAS, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - SISGUARIO (REQ 110/21); e ROBSON RODRIGUES, Antropólogo e pesquisador do LAV/UERJ e Coronel da reserva da PMERJ (REQ 105/21). (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 18/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 63/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 75/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela) (Requerimento nº 105/2021, do Dep. Professor Israel Batista) (Requerimento nº 108/2021, do Dep. Márcio Labre) (Requerimento nº 109/2021, do Dep. Evair Vieira de Melo) (Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça) (Requerimento nº 111/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.