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Data:
02/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação da TVR 141/2021, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.032, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul." Inteiro teor
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Data:
08/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
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Data:
09/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação a MSC-232/2021.
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
14/07/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)
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