Data:
26/05/2021Andamento:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
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