Data:
24/05/2021Andamento:
- Apresentação do Requerimento n. 68/2021, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM/MG), que "Requer a inclusão de convidado para participar de audiência Pública, aprovada no requerimento n° 44/2021, para discutir o PL 8195/2017, que cria o cadastro Nacional para bloqueio do recebimento de ligações de Telemarketig, mensagens instantâneas e dá outra providênica". Inteiro teor
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Data:
02/06/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado.
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Data:
13/09/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Evento realizado em 13/09/21.
- Arquivada.