Projeto de Lei

PL 1893/2021

Opine

Ementa ?

Altera a Lei nº 12.305, de 05 de janeiro de 2007, para flexibilizar as condições de contratação da iniciativa privada para a atividade de coleta seletiva na implementação de sistemas de créditos de logística reversa.

Autor

Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/05/2021
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 23/06/2021
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1893/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Altera a Lei nº 12.305, de 05 de janeiro de 2007, para flexibilizar as condições de contratação da iniciativa privada para a atividade de coleta seletiva na implementação de sistemas de créditos de logística reversa". Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/21 PAG 50 Inteiro teor
  • Data:

    23/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    04/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
  • Data:

    05/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2023)
  • Data:

    24/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta