Projeto de Lei PL 1890/2021

Apensado ao PL 932/2019

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Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

Autor

José Nunes (PSD-BA)

Situação

Apensado ao PL 932/2019

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1890/2021, pelo Deputado José Nunes (PSD/BA), que "Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-932/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

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