Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 153/2000

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Ementa: ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Itamaraty Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 12 de novembro de 1992, na cidade de Piripiri, Estado do Piauí.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Entenda

Situação:

Transformada no PDC 904/2001

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 2/8/2000
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar e Ana Corso
Parecer

  • Data:

    08/08/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    29/08/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
  • Data:

    23/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • RELATOR DEP SALVADOR ZIMBALDI.
  • Data:

    15/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALVADOR ZIMBALDI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    04/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformada no PDC 904/2001

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