Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

EMP 6 => PL 3430/2019

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Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.

Autor

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Situação

  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor

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