Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 196/2021

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Susta o Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Autor

José Guimarães (PT-CE)

Situação

Aguardando despacho do Presidente

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Guimarães (PT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/05/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 196/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta o Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização". Inteiro teor

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