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Arquivada
Data:
03/05/2021Andamento:
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância (CEXINFAN)
- Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 20 de fevereiro de 2011, para aperfeiçoar a legislação que trata da dedução do imposto de renda das doações de pessoas físicas para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de que trata o art. 260, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". Inteiro teor
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Data:
06/05/2021Andamento:
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância (CEXINFAN) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância (CEXINFAN)- Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.