Requerimento

REQ 16/2021 CEXINFAN

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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 5595/2020 que “Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais” e suas implicações.

Autor

Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Situação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/5/2021

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