Projeto de Lei PL 1663/2021

Apensado ao PL 10718/2018

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Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.

Autor

Diego Garcia (PODE-PR)

Situação

Apensado ao PL 10718/2018

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    03/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1663/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente". Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-10718/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2021.
  • Data:

    07/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.

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