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Arquivada
Data:
30/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1660/2021, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), que "Institui programa emergencial para apoio aos Guias de Turismo durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
09/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e" c/c o artigo 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
09/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 69 Inteiro teor