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Arquivada
Data:
29/04/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei 10.944/2018, que altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério. ". Inteiro teor
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Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado, com a inclusão de representantes da ANUP, da Fenep, da Semesp, da ABMES e da COFENEN.
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Data:
11/06/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Audiência pública realizada em 11/06/2021.
- Arquivado