Projeto de Lei

PL 1580/2021

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Institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único; e altera o art. 2o da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1580/21 institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para fins de identificação, caracterização socioeconômica e atendimento a famílias de baixa renda e crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe. O texto está em análise na (...) Saiba mais

Autor

Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/4/2021
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 25/05/2021
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1580/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único; e altera o art. 2o da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe". Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 550 Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    09/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)
  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

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