Projeto de Lei PL 1488/2021

Apensado ao PL 714/2020

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Ementa ?

Autoriza em 2021, o saque excepcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Autor

Sidney Leite (PSD-AM)

Situação

Apensado ao PL 714/2020

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1488/2021, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Autoriza em 2021, o saque excepcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS". Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-714/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 689 Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1148/2021, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.488 de 2021, que tramita conjuntamente ao PL 714/20
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1.148/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.148/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.488/2021 e n. 714/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

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