Medida Provisória

MPV 1043/2021

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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.

Entenda a proposta

A Medida Provisória 1043/21 abre crédito extraordinário de R$ 2,693 bilhões para Saúde. Trata-se da terceira medida provisória editada pelo Poder Executivo neste ano para destinar recursos ao combate à pandemia de coronavírus. \A demanda apresentada por estados e municípios para custeio de leitos de (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Enviada ao Congresso Nacional; Aguardando despacho do Presidente

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Mensagem n. 141/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica”".
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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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