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Arquivada
Data:
15/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 775/2021, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e outros, que "Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo". Inteiro teor
- ATA Inteiro teor
- ESTATUTO Inteiro teor
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Data:
20/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Registre-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
20/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 21/05/2021
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Data:
27/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.