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Data:
14/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1392/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Altera a redação do § 11 do art. 7º-C da lei 12.037 de 1º de outubro de 2009 (Lei de identificação criminal do civilmente identificado)". Inteiro teor
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Data:
21/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
21/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 261 Inteiro teor
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Data:
21/05/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
24/06/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
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Data:
25/06/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021)
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/08/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
24/08/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentado requerimento de inversão de pauta do Deputado Carlos Jordy.
- Aprovado o requerimento de inversão de pauta.
- O Parecer do Relator, Deputado Célio Silveira, foi lido pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
- Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
- Vista ao Deputado Luis Miranda.
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Data:
26/08/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentado requerimento de inversão de pauta do Deputado Carlos Jordy.
- Aprovado o requerimento de inversão de pauta.
- Apresentados requerimentos de retirada de pauta dos Deputados Luis Miranda e Célio Silveira.
- Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy, Capitão Alberto Neto, Célio Silveira e Luis Miranda.
- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido pelo relator sem manifestação.
- Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
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Data:
03/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
10/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentado requerimento de inversão de pauta do Deputado Aluísio Mendes, com voto contrário do Deputado Hélio Costa.
- Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
- O parecer foi lido pelo Relator.
- Iniciada a Discussão.
- Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) e Dep. Hélio Costa (PSD-SC).
- Encerrada Discussão
- Aprovado o Parecer.
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Data:
10/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
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Data:
11/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2022, Letra A.
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