Projeto de Lei PL 1362/2021

Apensado ao PL 246/2021

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Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet.

Apensado ao PL 246/2021

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Urgência (Art. 154, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
13/04/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1362/2021, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet". Inteiro teor
Data:
21/05/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-246/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
21/05/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 195 Inteiro teor
Data:
24/05/2021
Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
- Recebimento pela CCTCI.