Requerimento

REQ 13/2021 CLP

Arquivada
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Ementa ?

Requer realização de audiência pública com objetivo de discutir a revogação da Lei de Segurança Nacional e os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Autor

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/04/2021

  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Requer realização de audiência pública com objetivo de discutir a revogação da Lei de Segurança Nacional e os crimes contra o Estado Democrático de Direito". Inteiro teor

  • Data:

    23/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Arquivada. Audiência Pública realizada.