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Arquivada
Data:
09/04/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, e os seus impactos". Inteiro teor
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado, com a inclusão, como convidado, de representante da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,do Ministério da Economia.
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Data:
07/05/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivado. Audiência pública realizada.