Projeto de Lei PL 1322/2021 PL 1322/2021

e seus apensados

Apensado ao PL 4827/2019

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Ementa ?

Dispõe sobre o uso obrigatório de dispositivo móvel de segurança, “botão do pânico”, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.

Autor

Boca Aberta (PROS-PR)

Situação

Apensado ao PL 4827/2019

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1322/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre o uso obrigatório de dispositivo móvel de segurança, “botão do pânico”, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência ". Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4827/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 132 Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER.
  • Data:

    29/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4827/2019

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.