Requerimento de Informação

RIC 446/2021

Arquivada

Ementa ?

Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o controle e fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios.

Autor

Adriana Ventura (NOVO-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/4/2021

  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Informação n. 446/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o controle e fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios ". Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2021
  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Recebimento pela 1SECM.
  • Data:

    22/04/2021

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 152/2021, ao Ministro de Estado da Economia.
    • Prazo para Resposta Externas (de 23/04/2021 a 24/05/2021)
  • Data:

    25/05/2021

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 205/2021/ME, de 20 de maio de 2021, do Ministério da Economia. Inteiro teor
    • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

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