Data:
08/04/2021Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Informação n. 446/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o controle e fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios ". Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
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Data:
15/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
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Data:
16/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2021
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Data:
19/04/2021Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento pela 1SECM.
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Data:
22/04/2021Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 152/2021, ao Ministro de Estado da Economia.
- Prazo para Resposta Externas (de 23/04/2021 a 24/05/2021)
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Data:
25/05/2021Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 205/2021/ME, de 20 de maio de 2021, do Ministério da Economia. Inteiro teor
- Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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Data:
09/11/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Ratificado o Parecer "ad referendum"