Projeto de Lei PL 1298/2021 PL 1298/2021

e seus apensados

Apensado ao PL 3135/2008

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Esta lei acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para definir a chamada school zone, e dispõe sobre os casos de aumento de pena dos crimes cometidos na school zone.

Autor

Loester Trutis (PSL-MS)

Situação

Apensado ao PL 3135/2008

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1298/2021, pelo Deputado Loester Trutis (PSL/MS), que "Esta lei acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para definir a chamada school zone, e dispõe sobre os casos de aumento de pena dos crimes cometidos na school zone". Inteiro teor

  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-3135/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 851 Inteiro teor

  • Data:

    19/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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