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Arquivada
Data:
30/03/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2021, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) e outros, que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais". Inteiro teor
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).
- Aprovado.
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Data:
14/05/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivada. Audiência pública realizada.