Projeto de Lei

PL 1161/2021

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Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19

Autor

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 31/3/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1161/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19". Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c os arts. 2º, 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e 84, incisos II e VI, "a", da CF. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
    • Ofício de devolução nº 726/2021/SGM/P Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/21 PAG 285 Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Recurso n. 34/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "As Deputadas e os Deputados Federais Talíria Petrone (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP), David Miranda (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Vivi Reis (PSOL/PA) e Glauber Braga (PSOL/RJ), com fundamento no artigo 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vêm à presença de Vossa Excelência interpor recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de que seja reformada a decisão comunicada no Ofício nº 726/2021/SGM/P, que reconheceu suposta inconstitucionalidade insanável no PL nº 1161/2021 e determinou sua devolução aos autores, com o escopo de que seja o referido projeto reencaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados para o regular processamento ". Inteiro teor

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