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Data:
23/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1013/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021". Inteiro teor
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Data:
12/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4952/2020
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Data:
13/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 562 Inteiro teor
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4952/2020
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Data:
15/04/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4952/2020
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Data:
22/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
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