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Data:
16/10/1981Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
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Data:
16/10/1981Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 10 81 PAG 11640 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/10/1981Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 24 10 81 PAG 12037 COL 02.
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Data:
04/11/1981Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 11 81 PAG 13142 COL 02.
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Data:
18/11/1981Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP JOÃO FAUSTINO. DCN1 28 11 81 PAG 14082 COL 02.
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FAUSTINO.
- VISTA AO DEP CAIO POMPEU. DCN1 05 12 81 PAG 14655 COL 01.
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Data:
25/11/1981Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CAIO POMPEU, SEM SE MANIFESTAR.
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FAUSTINO. DCN1 23 12 81 PAG 15235 COL 01.
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Data:
02/12/1981Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 12 12 81 PAG 14931 COL 02.
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Data:
12/05/1982Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 15 05 82 PAG 3359 COL 01.
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Data:
17/05/1982Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5408-A/81. DCN1 18 05 82 PAG 3378 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/05/1982Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA.
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
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Data:
26/05/1982Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ, CEC E CF. DCN1 27 05 82 PAG 3894 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/06/1982Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP NILSON GIBSON (SUBSTITUTIVO DE PLENARIO). DCN1 19 06 82 PAG 4977 COL 01.
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Data:
16/06/1982Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 21 08 82 PAG 6807 COL 01.
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Data:
23/06/1982Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP JOÉO FAUSTINO (SUBSTITUTIVO DE PLENARIO). DCN1 01 07 82 PAG 5750 COL 02.
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Data:
28/06/1982Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- AVOCADO PELA DEP LYGIA LESSA BASTOS (SUBSTITUTIVO DE PLENARIO). DCN1 01 07 82 PAG 5751 COL 01.
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Data:
28/06/1982Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- RELATOR DEP RUY CODO (SUBSTITUTIVO DE PLENARIO). DCN1 14 08 82 PAG 6513 COL 01.
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Data:
28/06/1982Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDS, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 06 82 PAG 5403 COL 01. Inteiro teor
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF AO PROJETO. PARECER DA CCJ AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PENDENTE DE PARECERES DA CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5408-B/81. DCN1 29 06 82 PAG 5360 COL 01. REP DCN1 04 08 82 PAG 5976 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/06/1982Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- DESIGNAÇÃO DA DEP LYGIA LESSA BASTOS PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CEC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
- DESIGNAÇÃO DO DEP RUY CODO PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
- PREJUDICADO O PROJETO.
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Data:
29/06/1982Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 06 81 PAG 5514 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/06/1982Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 01 07 82 PAG 5753 COL 02.
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Data:
02/08/1982Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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Data:
02/08/1982Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5408-C/81. DCN1 03 08 82 PAG 5837 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/08/1982Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, PELO OF 265/82. DCN1 07 08 82 PAG 6148 COL 02. 00072192035 198200000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 5408-D/81. Inteiro teor
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Data:
01/12/1982Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
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Data:
01/12/1982Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP ALCIR PIMENTA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 06 12 82 PAG 9545 COL 01.
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 06 12 82 PAG 9545 COL 01.
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Data:
01/12/1982Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEC. PENDENTE DE PARECERES DA CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5408-E/81. DCN1 02 12 82 PAG 9140 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/12/1982Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
- DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
- DESIGNAÇÃO DO DEP PAULO GUERRA PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP WALBER GUIMARÃES, LIDER DO PMDB, E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES. DCN1 03 12 82 PAG 9340 COL 02. Inteiro teor
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Data:
07/03/1983Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
- QUESTÃO DE ORDEM DA DEP IRMA PASSONI, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDS, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS SEGUINTES EXPRESSÕES CONSTANTES DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5327/67, A SER ALTERADA PELO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: 'E PROCURARA APOIAR, COM OS INCENTIVOS APROPRIADOS, AS EMPRESAS LOCAIS DE PRODUÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL DE ENSINO-APRENDIZAGEM, OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS EM GERAL'.
- APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
- REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
- PREJUDICADO O PROJETO.
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Data:
07/03/1983Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 03 83 PAG 0259 COL 03. Inteiro teor
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Data:
06/04/1983Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA.
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Data:
07/04/1983Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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Data:
07/04/1983Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5408-F/81. DCN1 08 04 83 PAG 1395 COL 01. Inteiro teor
- REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 02/83.
- OF 76/83, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
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Data:
18/04/1983Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI 7091/83. DOFC 19 04 83 PAG 6273 COL 01.
- RECEBIDO AVISO SUPAR 136/83, ATRAVES DA MENSAGEM 136/83, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 27 04 83 PAG 2373 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/04/1983Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMETIDO AO SF, PELO OFICIO 86/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 07 05 83 PAG 2976 COL 01. Inteiro teor