Indicação

INC 373/2021

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Sugere a alteração da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), para possibilitar a prorrogação do tempo de serviço militar temporário até o limite de 180 meses, respeitados os limites de idade e outros requisitos já previstos em lei.

Autor

Sanderson (PSL-RS)

Situação

Aguardando resposta de outro órgão

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Sanderson (PSL-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/3/2021

  • Data:

    17/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Indicação n. 373/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Sugere a alteração da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), para possibilitar a prorrogação do tempo de serviço militar temporário até o limite de 180 meses, respeitados os limites de idade e outros requisitos já previstos em lei. ". Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/03/2021.
  • Data:

    25/03/2021

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Recebimento pela 1SECM.
  • Data:

    07/04/2021

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 90/2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

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