Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 38/2000

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Ementa: ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda., a partir de 27 de junho de 1996, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João, Estado do Paraná.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Entenda

Situação:

Transformada no PDC 900/2001

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 16/6/2000
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer

  • Data:

    16/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    16/06/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • DESPACHO INICIAL À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
  • Data:

    23/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • RELATOR DEP SALVADOR ZIMBALDI.
  • Data:

    22/02/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    04/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformada no PDC 900/2001

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