Projeto de Lei PL 841/2021

Apensado ao PL 3448/2015

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Ementa ?

Dá nova redação ao art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, para estabelecer medidas destinadas a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de dezoito anos.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 841/21 obriga estabelecimentos que vendam bebidas alcóolicas a exibir advertência informando sobre crimes puníveis com detenção associados a dirigir sob a influência de álcool ou à venda de bebidas alcoólicas para menores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera (...) Saiba mais

Autor

Carla Dickson (PROS-RN)

Situação

Apensado ao PL 3448/2015

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 841/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Dá nova redação ao art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, para estabelecer medidas destinadas a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de dezoito anos. ". Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3448/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    04/05/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 414 Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta